O que significa Isenção do Imposto de Renda?
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Estes distúrbios podem vir a afetar a mobilidade, a sensibilidade e a troficidade até o ponto de tornar o paciente total e permanentemente impossibilitado para qualquer produção.
Nosso benefício fiscal é uma MANEIRA de este Estado reconhecer e atenuar o ônus financeiro qual recai A cerca de aqueles qual enfrentam desafios de saúdo por Enorme magnitude.
Essas enfermidades sãeste reconhecidas pelo seu potencial de gerar significativos encargos financeiros devido a tratamentos, medicamentos e cuidados contínuos, de que podem vir a afetar a capacidade do produção e a qualidade de vida dos pacientes.
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Quando este laudo for aprovado, este contribuinte deve procurar a fonte pagadora da aposentadoria ou pensão. O aposentado apresenta este requerimento aprovado e solicita o fim da retençãeste de Imposto de Renda na fonte.
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O Princípio da Irretroatividade garante que uma pessoa só É possibilitado a ser tributada A cerca de algo se houver uma legislaçãeste apontando este recolhimento de tributo A respeito de este ato pelo momento em qual ele foi feito. Ou seja, nenhum tributo Pode vir a ser aplicado diante de qualquer atividade realizada no passado.
fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais por autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros natural saiba como ESTES suportes materiais ou arquivos digitais de que ESTES contenham, salvo na etapa do replicação industrial do mítempo ópticas de leitura a laser. [14]
Na esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos do cada tributo. Já as normas infralegais atuam utilizando o escopo do definir e regulamentar minuciosamente este conteúdo das duas primeiras.
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